Número Data Ementa Situação Arquivo
17/2023 04/04/2023 Dispõe sobre criação de cargo... Ativa
16/2023 07/03/2023 Dispõe sobre aumento no quantitativo de cargos... Ativa
15/2023 28/02/2023 Adequação de vencimento inferior ao salario mínimo adequação de requisitos para investidura em cargos de comissão e dá o... Ativa
14/2023 23/01/2023 Dispõe sobre a criação de vaga no cargo de Aux. Adm II... Ativa
11/2022 27/04/2022 Dispõe sobre criação de vaga cargo de auxiliar administrativoI... Ativa
10/2022 15/03/2022 Dispõe sobre adequação de vencimentos inferior ao salário Federal... Ativa
09/2022 03/03/2022 Cria a Secretaria Municipal de Educação, Diretoria de Cultura... Ativa
08/2021 09/03/2021 Inclusão do parágrafo 6º no artigo 2º da Lei complemetar nº 05... Ativa
07/2021 23/02/2021 Isenção de taxas, emoluentos, custos ou valores... Ativa
06/2020 08/12/2020 Organização, reestruturação e atribuições de cargos... Ativa
05/2019 02/04/2019 Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental... Ativa
04/2018 04/12/2018 Criação de cargos e gratificações salariais aos professores... Ativa
03/2018 04/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica... Ativa
02/2018 26/11/2018 Modifica a Lei nº 1446 de 28 de agosto de 1998 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais)... Ativa
012/2022 28/06/2022 Recomposição do quadro de pessoal... Ativa
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