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Pareceres das Comissões

Manifestações formais e fundamentadas de Comissões, expressando sua opinião sobre uma matéria legislativa (projeto de lei, emenda, etc.), que pode ser pela aprovação, rejeição ou alteração da proposta, após análise do relator e votação dos membros, servindo para orientar o Plenário.
Data Descrição Parecer
13/10/2021 Parecer das Comissões referente ao Projeto de Lei do Executivo nº 36/2021. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022-2025 (PPA).
07/06/2021 Parecer das Comissões referente ao Projeto de Lei do Executivo nº 26/2021. Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício de 2022