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CÂMARA MUNICIPAL DE
Oriente
“A Serviço do Cidadão”
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Vereador - Propositura

Propositura é tudo que o vereador propõe por meio de Indicações, Requerimentos, Moções, Emendas, Projetos de Lei, de Decreto Legislativo, de Resolução e de Emenda à Lei Orgânica.
          PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2025
          Dispõe sobre a revisão geral anual, concedendo reajuste aos Vereadores e Presidente da Câmara
          Autoria: CRISTHIAN CESAR BATISTA CLARO
          Data da apresentação: 24/03/2025
          Situação: Aprovado
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          PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2025
          Dispõe sobre a revisão geral anual, concedendo reajuste ao Prefeito, Vice prefeito e Secretários
          Autoria: CRISTHIAN CESAR BATISTA CLARO
          Data da apresentação: 24/03/2025
          Situação: Aprovado
          Texto IntegralDetalhes
          PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2025
          Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal
          Autoria: CRISTHIAN CESAR BATISTA CLARO
          Data da apresentação: 24/03/2025
          Situação: Aprovado
          Texto IntegralDetalhes
          PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2025
          Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam a expressão de apologia ao crime.
          Autoria: CRISTHIAN CESAR BATISTA CLARO
          Data da apresentação: 25/02/2025
          Situação: Aprovado
          Texto IntegralDetalhes