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CÂMARA MUNICIPAL DE
Oriente
“A Serviço do Cidadão”
SÁBADO
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Vereador - Propositura

Propositura é tudo que o vereador propõe por meio de Indicações, Requerimentos, Moções, Emendas, Projetos de Lei, de Decreto Legislativo, de Resolução e de Emenda à Lei Orgânica.
        PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2025
        Dispõe sobre a revisão geral anual, concedendo reajuste aos Vereadores e Presidente da Câmara
        Autoria: DIEGO RODRIGUES CORREA
        Data da apresentação: 24/03/2025
        Situação: Aprovado
        Texto IntegralDetalhes
        PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2025
        Dispõe sobre a revisão geral anual, concedendo reajuste ao Prefeito, Vice prefeito e Secretários
        Autoria: DIEGO RODRIGUES CORREA
        Data da apresentação: 24/03/2025
        Situação: Aprovado
        Texto IntegralDetalhes
        PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2025
        Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal
        Autoria: DIEGO RODRIGUES CORREA
        Data da apresentação: 24/03/2025
        Situação: Aprovado
        Texto IntegralDetalhes