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CÂMARA MUNICIPAL DE
Oriente
“A Serviço do Cidadão”
DOMINGO
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Vereador - Propositura

Propositura é tudo que o vereador propõe por meio de Indicações, Requerimentos, Moções, Emendas, Projetos de Lei, de Decreto Legislativo, de Resolução e de Emenda à Lei Orgânica.
          PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008/2025
          Dispõe sobre tombamento de Arvore centenária Figueira Branca, localizada na Escola Aparecida Lopes Ramos, como patrimônio histórico ambiental do Município.
          Autoria: OSVALDO ALONGE
          Data da apresentação: 25/08/2025
          Situação: Aprovado
          Texto IntegralDetalhes
          PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2025
          Dispõe sobre a revisão geral anual, concedendo reajuste aos Vereadores e Presidente da Câmara
          Autoria: OSVALDO ALONGE
          Data da apresentação: 24/03/2025
          Situação: Aprovado
          Texto IntegralDetalhes
          PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2025
          Dispõe sobre a revisão geral anual, concedendo reajuste ao Prefeito, Vice prefeito e Secretários
          Autoria: OSVALDO ALONGE
          Data da apresentação: 24/03/2025
          Situação: Aprovado
          Texto IntegralDetalhes
          PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2025
          Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal
          Autoria: OSVALDO ALONGE
          Data da apresentação: 24/03/2025
          Situação: Aprovado
          Texto IntegralDetalhes